Assembleia aprova privatização de três estatais do Rio Grande do Sul

Foto: Governo do Estado (Divulgação)
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Com o apoio da maioria dos deputados, o Executivo conseguiu aprovar os projetos de lei que autorizam a privatização da CEEE (PL 263/2019), CRM (PL 264/2019) e Sulgás (PL 265/2019). O placar foi de 40 votos a favor e 14 contrários nas duas primeiras propostas e 39 x 14 na última. A sessão plenária durou mais de 7 horas.

Para o governador Eduardo Leite, a aprovação das privatizações representa, ainda, uma mudança de pensamento dos gaúchos.

- O Rio Grande do Sul não aceitava discutir privatização. Por isso, hoje, comemoraremos a quebra de um paradigma, a partir do qual o Estado poderá ser conduzido em direção a um futuro aberto à iniciativa privada, ao ganho de eficiência e competitividade - afirmou. 

A aprovação da alienação das três estatais é a última de uma série de condições impostas pela União para que o Rio Grande do Sul possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O acordo vai proporcionar ao Estado um período de transição no qual o governo poderá reorganizar-se financeiramente enquanto busca o equilíbrio de longo prazo.

As privatizações vão além do ajuste fiscal, acrescenta o governador. São uma oportunidade de desenvolvimento, porque os compradores serão chamados a investir nos setores atualmente gerenciados pelas estatais - energia elétrica, mineração e gás. A economia também poderá ser beneficiada com a geração de empregos que ocorrerá a partir dos investimentos que serão feitos.

O governador voltou a reforçar que os recursos da venda das estatais serão empregados para quitar passivos, ou seja, dívidas do Estado, e não para o custeio da máquina pública.

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PRÓXIMAS ETAPAS

Durante os próximos meses, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que tem larga experiência em privatizações e com quem o RS firmou um acordo de cooperação técnica, fará a modelagem dos projetos que irão a leilão - e de futuras parcerias público-privadas (PPPs) também. A expectativa é de que os editais sejam concluídos em, aproximadamente, um ano e meio. 

Paralelamente, o governador, com o apoio dos secretários da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e do Planejamento, Leany Lemos, centrará esforços em fechar o acordo do RRF com a Secretaria do Tesouro Nacional ainda neste ano.

Ao garantir a adesão ao RRF, o Estado obtém suspensão do pagamento da dívida com a União por três anos, prorrogáveis por mais três. O governo também poderá antecipar receitas, retomando a capacidade de formalizar financiamentos.

HISTÓRICO DAS PRIVATIZAÇÕES

• 6/2/2019 - A PEC 272/2019, do Executivo, que retira a exigência de plebiscito para privatizar a CEEE, a CRM e a Sulgás, foi enviada à Assembleia Legislativa. Antes de ir a plenário, o texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por duas comissões de mérito: de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle e de Segurança e Serviços Públicos
• 23/4 - Foi realizado o primeiro turno da votação da PEC 272/2019, com 40 votos a favor e 13 votos contrários
• 7/5 - Com aprovação em segundo turno, com 39 favoráveis e 13 contrários, o Executivo garantiu o fim da exigência de plebiscito para privatizar as três estatais
• 28/5 - Os projetos de lei que autorizam a privatização da CEEE (PL 263/2019), da CRM (PL 264/2019) e da Sulgás (PL 265/2019) foram protocolados na Assembleia Legislativa
• 2/7 - PLs que autorizam as privatizações são aprovados, pelo placar de 40 votos favoráveis e 14 contrários nos que dizem respeito à CEEE e à CRM, e 39 x 14 no da Sulgás

*Com informações do Governo do Estado